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Notícias Empresariais

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

14 de março de 2024
Jornal Contábil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o...

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Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária

14 de março de 2024
Jornal Contábil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23 , que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição...

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Projeto aprovado permite diferenciação de tarifa de água para pequena empresa

14 de março de 2024
Jornal Contábil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular esse segmento...

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Tirar Férias Antes do Vencimento: Entenda as Regras

14 de março de 2024
Jornal do Dia

É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de tirar férias antes do período de aquisição completo. Tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os empresários muitas vezes questionam sobre essa questão quando se aproxima o momento em que o colaborador tem direito a gozar de suas...

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Cristiano Zanin afasta vínculo de emprego entre advogada e escritório

13 de março de 2024
Conjur

A contratação de advogado sem vínculo de emprego por escritórios de advocacia é válida. Tal modalidade de contratação é prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal...

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A oportunidade no passado: Como a restituição de impostos indevidos pode ser um aliado?

13 de março de 2024
Contábeis

A restituição de impostos indevidos emerge como uma oportunidade passada muitas vezes negligenciada pelas empresas. Esta prática consiste na recuperação de valores pagos indevidamente no passado, o que pode representar uma injeção significativa de recursos financeiros para as...

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O que mudou no imposto sobre heranças e doações

13 de março de 2024
Terra

A Reforma Tributária estabeleceu modificações e a extinção, com efeitos pró futuro, de diversos tributos atualmente vigentes no sistema tributário brasileiro. A progressividade das alíquotas do imposto e a cobrança do imposto sobre doações e heranças no exterior...

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Trabalho híbrido é mais adotado entre empresas brasileiras

13 de março de 2024
Contábeis

Um estudo recente conduzido pela consultoria JLL revela que as empresas brasileiras são as que mais adoram o modelo de trabalho híbrido em comparação com seus pares globais.  De acordo com os dados coletados, 86% das empresas pesquisadas no país estão implementando este formato, em contraste com 54%...

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Movimentações pelo Pix devem ser informadas no IRPF 2024? Entenda o que deve ser declarado ou não

13 de março de 2024
Contábeis

Com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta semana, agora começam as dúvidas sobre o que deve ser informado ou não durante o preenchimento. Entre as principais dúvidas que surgem podemos citar as transações feitas...

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SLU: Projeto de Lei quer estabelecer nova regra para sucessão

13 de março de 2024
Contábeis

O Projeto de Lei (PL) 306/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a sucessão hereditária nas Sociedades Limitadas nipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou...

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