O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o...
Leia na integraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23 , que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição...
Leia na integraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a implantação de tarifas de água e esgoto diferenciadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular esse segmento...
Leia na integraÉ comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de tirar férias antes do período de aquisição completo. Tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os empresários muitas vezes questionam sobre essa questão quando se aproxima o momento em que o colaborador tem direito a gozar de suas...
Leia na integraA contratação de advogado sem vínculo de emprego por escritórios de advocacia é válida. Tal modalidade de contratação é prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal...
Leia na integraA restituição de impostos indevidos emerge como uma oportunidade passada muitas vezes negligenciada pelas empresas. Esta prática consiste na recuperação de valores pagos indevidamente no passado, o que pode representar uma injeção significativa de recursos financeiros para as...
Leia na integraA Reforma Tributária estabeleceu modificações e a extinção, com efeitos pró futuro, de diversos tributos atualmente vigentes no sistema tributário brasileiro. A progressividade das alíquotas do imposto e a cobrança do imposto sobre doações e heranças no exterior...
Leia na integraUm estudo recente conduzido pela consultoria JLL revela que as empresas brasileiras são as que mais adoram o modelo de trabalho híbrido em comparação com seus pares globais. De acordo com os dados coletados, 86% das empresas pesquisadas no país estão implementando este formato, em contraste com 54%...
Leia na integraCom o início do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta semana, agora começam as dúvidas sobre o que deve ser informado ou não durante o preenchimento. Entre as principais dúvidas que surgem podemos citar as transações feitas...
Leia na integraO Projeto de Lei (PL) 306/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a sucessão hereditária nas Sociedades Limitadas nipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou...
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